Você sabia que tem direito a indenização pela demora dos órgãos públicos em baixar os débitos do seu veículo de leilão?
Muita gente arremata um carro em leilão e, mesmo após pagar tudo certinho, se vê de mãos atadas na hora de transferir o veículo. Por quê? Porque ainda constam débitos antigos no sistema — mesmo que o edital diga que eles não são mais sua responsabilidade.
5/8/20242 min read
Agora vem a parte que pouca gente sabe:
👉 Você tem direito à baixa desses débitos.
👉 E se o órgão público demora além do razoável, pode ter que indenizar você.
Sim, é isso mesmo! Mesmo após arrematar um veículo em leilão e cumprir todas as exigências — pagamento, documentação, vistoria — muitas pessoas se deparam com um obstáculo frustrante: débitos antigos que continuam registrados no sistema do Detran ou de outros órgãos.
Esses débitos podem ser multas, IPVA, licenciamento ou até bloqueios judiciais que já deveriam ter sido resolvidos pelo leiloeiro ou órgão competente antes de você sequer colocar a mão no volante.
Mas... por que isso acontece?
Em teoria, os débitos anteriores à arrematação não devem ser cobrados do comprador, pois o valor da arrematação já inclui a quitação ou desconsideração desses encargos. O problema é que nem sempre o sistema público funciona com a mesma agilidade que a vida exige.
E aí, quem paga o pato?
Você.
Fica com o veículo parado, sem poder circular, transferir ou revender. Às vezes, até pagando taxas extras por atraso que nem são sua responsabilidade.
O que a lei diz sobre isso?
Quando o Detran (ou outro órgão responsável) demora de forma injustificada para atualizar o sistema e dar baixa nesses débitos, ele está ferindo o princípio da eficiência da administração pública. Isso abre espaço para responsabilização do Estado e, consequentemente, pedido de indenização pelos prejuízos sofridos — tanto materiais quanto morais.
Como posso te ajudar com isso?
💼 Como advogada especializada em veículos de leilão, minha atuação inclui:
✔ Solicitar as baixas administrativas junto aos órgãos competentes, de forma fundamentada e estratégica;
✔ Acompanhar o processo de regularização do veículo até que ele esteja apto para transferência;
✔ Propor ação judicial, quando necessário, para que você seja indenizado pelos prejuízos causados pela lentidão ou omissão dos órgãos públicos.
Essa não é uma batalha que você precisa enfrentar sozinho. O Direito está do seu lado — e eu também.
Está passando por isso?
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